Termos de Uso e Condições Comerciais

• Cliente: a empresa (pessoa jurídica com CNPJ ativo) que contrata a Nols.
• Conta presidente: a conta de administrador criada no cadastro. É a única que gerencia a assinatura e a única que concede acesso a outras pessoas.
• Contas de acesso: contas criadas pela conta presidente para colaboradores internos do Cliente, com as permissões que ela escolher.
• Usuário: toda pessoa que entra na Nols com uma conta presidente ou de acesso.
• Plano: o pacote contratado (hoje, Starter ou Platinum), que define ferramentas, número máximo de contas de acesso e de colaboradores e o preço.
• Periodicidade: a forma de cobrança escolhida para o Plano — mensal (cobrança todo mês) ou anual (o ano inteiro cobrado à vista, com desconto).
• Período pago: o mês (na periodicidade mensal) ou o ano (na anual) coberto pela última cobrança.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários cadastram ou enviam à Nols, como colaboradores, clientes, fornecedores, serviços, lançamentos financeiros e extratos bancários.

2.1. A Nols concede ao Cliente, enquanto a assinatura estiver em vigor, o direito de usar a plataforma pela internet, de forma não exclusiva e intransferível, com as ferramentas do Plano contratado.

2.2. As ferramentas disponíveis em cada Plano são as exibidas na página de planos no momento da contratação. A Nols pode melhorar, incluir ou reorganizar funcionalidades. Se uma mudança retirar do Plano uma ferramenta que o Cliente já usa, o Cliente será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar sem custo adicional, com a devolução proporcional da cláusula 8.2-B.

3.1. O cadastro exige CNPJ ativo. Os dados públicos da empresa são consultados na base da Receita Federal para preencher o cadastro, e o Cliente responde pela veracidade das informações que confirmar ou informar.

3.2. Cada CNPJ pode ser cadastrado uma única vez na Nols.

3.3. A conta presidente é pessoal e representa o Cliente perante a Nols: é por ela que se contrata, troca e cancela o Plano e que a Nols envia comunicados sobre a assinatura. Seu e-mail e senha nunca devem ser compartilhados, nem com colaboradores. Quem precisa acessar a plataforma deve receber uma conta de acesso própria.

3.4. A guarda do e-mail e da senha é responsabilidade do Cliente. A Nols não responde por ações feitas com credenciais compartilhadas, perdidas ou obtidas por terceiros por falha de guarda do Cliente. Ao suspeitar de uso indevido, o Cliente deve trocar a senha imediatamente. A redefinição de senha por e-mail encerra todas as sessões abertas da conta.

3.5. Por segurança, cada conta tem uma sessão por vez, que expira após 2 horas sem uso ou 8 horas no total.

4.1. A conta presidente pode criar contas de acesso para colaboradores internos do Cliente e escolher, página por página e ferramenta por ferramenta, o que cada uma pode ver e fazer, dentro do que o Plano permite. O Cliente é responsável pelas permissões que concede e pelo que as contas de acesso fazem com elas.

4.2. O número de contas de acesso e de colaboradores cadastrados é limitado pelo Plano.

4.3. A tentativa de acessar uma página ou usar uma ferramenta sem permissão bloqueia a conta que tentou, registra uma ocorrência de segurança (com data, hora, endereço IP e navegador) e avisa a conta presidente, que decide se desbloqueia.

4.4. As ações relevantes feitas na plataforma (cadastros, alterações, exclusões, pagamentos registrados, troca de plano, entre outras) ficam registradas na trilha de auditoria, com quem fez, quando, de onde e o que mudou. A consulta da trilha é exclusiva da conta presidente, nos Planos que a incluem.

4.5. A gestão da assinatura (troca de Plano, cancelamento, forma de pagamento) é exclusiva da conta presidente e não pode ser delegada.

5.1. Todo Plano começa com 15 (quinze) dias de teste grátis, no Plano e na periodicidade (mensal ou anual) escolhidos no cadastro. O teste é concedido uma única vez por CNPJ.

5.2. O cadastro de um cartão de crédito é obrigatório para iniciar o teste. O cartão é validado no cadastro, mas nada é cobrado durante o teste.

5.3. Ao fim do teste, a primeira cobrança do Plano vigente é feita automaticamente no cartão cadastrado: a primeira mensalidade, na periodicidade mensal, ou o valor do ano inteiro, à vista, na anual. A partir daí a assinatura se renova automaticamente (cláusula 6). Cerca de 3 (três) dias antes do fim do teste, a conta presidente recebe um e-mail com a data e o valor da primeira cobrança.

5.4. O Cliente pode cancelar durante o teste, em Empresa › Plano Nols, sem nenhuma cobrança. O acesso continua até o fim do teste.

5.5. Durante o teste, a troca de Plano ou de periodicidade vale na hora e sem cobrança. A primeira cobrança, no fim do teste, será a do Plano e da periodicidade então vigentes.

5.6. Se o teste terminar sem que a primeira mensalidade seja paga (por cancelamento ou recusa do cartão), o acesso é encerrado no fim do teste, sem a tolerância da cláusula 9.3: apenas a conta presidente continua entrando, e somente para assinar um Plano. Os Dados do Cliente ficam guardados por 30 (trinta) dias após o fim do teste e, então, são eliminados de forma definitiva, com aviso por e-mail à conta presidente 7 (sete) dias antes. Assinando dentro desse prazo, nada é perdido.

6.1. O preço de cada Plano, em reais, é o exibido na página de planos e no cadastro, nas duas periodicidades: mensal, cobrado todo mês; e anual, que corresponde a 10 (dez) mensalidades — desconto equivalente a 2 (dois) meses — cobradas de uma só vez, à vista. Os tributos incidentes já estão incluídos.

6.2. A cobrança é recorrente, antecipada e feita no cartão de crédito cadastrado, por meio do processador de pagamentos Stripe: todo mês, na periodicidade mensal; uma vez por ano, à vista, na anual. A Nols não recebe nem armazena o número do cartão: esses dados são tratados diretamente pelo Stripe.

6.3. Para cada cobrança paga (mensalidade ou anuidade), a Nols emite a nota fiscal de serviço correspondente.

6.3-A. A assinatura anual renova-se automaticamente ao fim de cada ano, pelo preço anual vigente do Plano. A conta presidente recebe um e-mail com a data e o valor da renovação 45 (quarenta e cinco) e 30 (trinta) dias antes dela, e pode cancelar ou trocar para a periodicidade mensal até a data da renovação, sem custo.

6.4. A conta presidente pode trocar o cartão e consultar ou pagar faturas em Empresa › Plano Nols › Forma de pagamento e faturas.

6.5. O preço pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, pelo IPCA acumulado / ou: mediante aviso, com aviso à conta presidente com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da cobrança seguinte ao fim do aviso, e o Cliente pode cancelar antes dela sem custo adicional. Na periodicidade anual, o reajuste só vale a partir da renovação: o ano já pago não muda de preço, e o aviso de renovação da cláusula 6.3-A já informa o novo valor.

7.1. A troca de Plano ou de periodicidade é feita pela conta presidente, com confirmação da senha, em Empresa › Plano Nols. As regras desta cláusula valem igualmente para as periodicidades mensal e anual.

7.2. Troca para um Plano de valor igual ou maior: vale na hora. A diferença proporcional aos dias que faltam no período já pago é cobrada no momento da troca. Se o cartão recusar essa cobrança, a troca não acontece e nada muda.

7.3. Troca para um Plano de valor menor: é agendada para o fim do período já pago. Até lá, o Cliente continua com tudo o que o Plano atual libera, mas novas contas de acesso e novos colaboradores já respeitam o limite do Plano menor. Na data da troca, a cobrança passa ao novo valor e as permissões das contas de acesso se ajustam ao que o novo Plano libera. O agendamento pode ser desfeito até essa data.

7.4. Não é possível trocar para um Plano cujo limite seja menor que o número de contas de acesso ou de colaboradores já cadastrados: antes é preciso ajustar o cadastro.

7.5. Troca da periodicidade mensal para a anual: vale na hora. O valor do ano é cobrado no momento da troca, abatido o valor proporcional dos dias que faltam no mês já pago. Se o cartão recusar a cobrança, a troca não acontece e nada muda.

7.6. Troca da periodicidade anual para a mensal: é agendada para o fim do ano já pago, sem devolução do período restante. A partir dessa data, a cobrança passa a ser mensal. O agendamento pode ser desfeito até lá.

7.7. Desistência da troca para o anual. A troca da cláusula 7.5 não tem teste grátis. Por isso, nos 7 (sete) dias seguintes a ela, a conta presidente pode desistir em Empresa › Plano Nols, com confirmação da senha: a assinatura volta na hora para o Plano mensal em que o Cliente estava, o valor cobrado na troca é devolvido no mesmo cartão e o mês que já estava pago antes dela continua valendo até o seu vencimento, quando a cobrança mensal é retomada. Se esse mês já tiver terminado, uma nova mensalidade começa, e é cobrada, na data da desistência. O Cliente recebe a confirmação por e-mail. Se o número de contas de acesso ou de colaboradores já não couber no Plano anterior, é preciso ajustar o cadastro antes (cláusula 7.4).

8.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pela conta presidente, com confirmação da senha, em Empresa › Plano Nols.

8.2. O cancelamento vale ao fim do período já pago (o mês, na periodicidade mensal; o ano, na anual): até lá o acesso continua normal, e nenhuma nova cobrança é feita. Passado o teste grátis, não há devolução, integral ou proporcional, do período já pago — inclusive na periodicidade anual —, salvo nos casos das cláusulas 8.2-A e 8.2-B. O contrato é aceito e o acesso é liberado no cadastro, e os 15 (quinze) dias de teste grátis da cláusula 5, anteriores a qualquer cobrança, são o período para o Cliente avaliar a plataforma e desistir sem custo.

8.2-A. Desistência em 7 dias nas contratações sem teste grátis. Quem troca da periodicidade mensal para a anual (cláusula 7.7) ou assina de novo depois de uma assinatura encerrada (cláusula 8.5) pode desistir nos 7 (sete) dias seguintes à contratação, em Empresa › Plano Nols, e recebe de volta, no mesmo cartão, o valor cobrado. Na desistência de uma nova assinatura, ela é encerrada na hora e valem a cláusula 9.3 e a 12.6.

8.2-B. Devolução proporcional. A Nols devolve o valor proporcional aos dias ainda não usados do período já pago, no mesmo meio de pagamento, em até 10 (dez) dias, nestes casos:

• se a Nols encerrar o serviço ou a assinatura do Cliente sem que ele tenha descumprido estes Termos;
• se o Cliente cancelar porque a Nols retirou do Plano uma ferramenta que ele usava (cláusula 2.2), ou porque não concorda com uma nova versão destes Termos (cláusula 17.2), desde que cancele antes de a mudança entrar em vigor;
• se a plataforma ficar indisponível para o Cliente por mais de 5 (cinco) dias seguidos, por causa atribuível à Nols, e o Cliente pedir o cancelamento por esse motivo em até 30 (trinta) dias. Manutenção programada e avisada, falha da internet ou dos equipamentos do Cliente e os casos da cláusula 9 não contam como indisponibilidade.

8.2-C. Os pedidos da cláusula 8.2-B são feitos pela Ouvidoria da plataforma ou pelo e-mail da cláusula 13.2. Não há devolução quando a assinatura é encerrada por uso malicioso (cláusula 11.2) ou por falta de pagamento (cláusula 9).

8.3. Até o fim do período pago, o cancelamento pode ser desfeito pela mesma tela ("Reativar assinatura"), e as cobranças continuam na data normal.

8.4. Cancelar descarta uma troca de Plano que estivesse agendada.

8.5. Depois do fim da assinatura valem a tolerância e o acesso restrito da cláusula 9.3, e a conta presidente pode assinar de novo a qualquer momento, por um novo pagamento, sem novo teste grátis e com o prazo de desistência da cláusula 8.2-A. A guarda e a eliminação dos Dados do Cliente seguem a cláusula 12.6.

9.1. Se uma cobrança for recusada, o Stripe faz novas tentativas nos dias seguintes. Enquanto isso, o acesso continua normal, e a conta presidente pode pagar a fatura em aberto ou trocar o cartão na própria plataforma.

9.2. Esgotadas as tentativas sem pagamento, a assinatura é encerrada.

9.3. Encerrada a assinatura (por cancelamento ou falta de pagamento) de um Cliente que já pagou alguma mensalidade, há 7 (sete) dias de tolerância, contados do fim do período pago, com acesso normal. Passada a tolerância, as contas de acesso deixam de entrar, e a conta presidente entra apenas na página Empresa, para regularizar ou assinar de novo. Nenhum dado é apagado nesse momento.

10.1. A Nols organiza os dados que o Cliente informa e faz cálculos de apoio à gestão: impostos, encargos, folha de pagamento, férias, verbas rescisórias, indicadores financeiros, projeções, simulações e a classificação de clientes, entre outros.

10.2. Esses cálculos são estimativas gerenciais, baseados nos dados informados pelo Cliente e nas tabelas e regras vigentes na data do cálculo. Eles não são documentos oficiais e não substituem guias de recolhimento, declarações, holerites, termos de rescisão, obrigações acessórias (como o eSocial) nem a orientação de contador ou advogado.

10.3. O Cliente deve conferir os valores com seu contador antes de pagar ou declarar qualquer tributo ou verba. O valor efetivamente pago é registrado pelo Cliente na plataforma, que passa a usá-lo nos cálculos.

10.4. Alertas e indicadores descrevem fatos observados nos dados e recomendam revisão. Eles não são parecer jurídico, contábil ou fiscal.

10.5. A Nols não responde por multas, juros, autuações ou prejuízos decorrentes de dados incorretos informados pelo Cliente ou de valores usados sem a conferência prevista na cláusula 10.3.

• Cadastrar apenas dados verdadeiros e que possa tratar de forma lícita, com base legal adequada perante cada titular (colaboradores, clientes, fornecedores e demais pessoas).
• Informar a esses titulares sobre o tratamento dos dados deles, inclusive o uso da Nols como ferramenta, e atender aos pedidos deles (cláusula 12).
• Usar a plataforma conforme a lei e estes Termos, sem tentar acessar dados de outras empresas, contornar permissões ou mecanismos de segurança, sobrecarregar o serviço de propósito, copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.
• Manter seguras as credenciais das suas contas e revisar as permissões concedidas.

11.2. Encerramento por uso malicioso. A Nols se reserva o direito de encerrar a assinatura do Cliente, sem devolução de nenhum valor pago, diante de tentativa flagrante, maliciosa e desleal de acessar ou usar ferramentas, páginas ou dados da plataforma para os quais o Cliente não tem autorização — como burlar ou contornar as permissões, os limites do Plano ou os mecanismos de segurança, explorar falhas, usar credenciais de terceiros, automatizar acessos para esse fim ou tentar alcançar dados de outras empresas.

11.3. Não é uso malicioso, por si só, a tentativa isolada de uma conta de acesso de abrir uma página ou usar uma ferramenta sem permissão: esse caso é tratado pela cláusula 4.3 (bloqueio da conta e aviso à conta presidente). A cláusula 11.2 se aplica quando os registros de segurança mostram intenção de burlar a plataforma, pela repetição, pelo método empregado ou pela participação da conta presidente.

11.4. Antes de encerrar, a Nols comunica à conta presidente, por e-mail, os fatos e os registros em que se baseia (data, hora, endereço IP e ação tentada), e o Cliente tem 5 (cinco) dias úteis para se manifestar. Havendo risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, a Nols pode suspender o acesso de imediato, enquanto analisa a manifestação. Encerrada a assinatura, os Dados do Cliente seguem a cláusula 12.6, e a Nols pode recusar uma nova contratação.

12.1. Papéis. A Nols é controladora dos dados necessários para prestar o serviço ao Cliente (cadastro da empresa, contas e Usuários, cobrança, segurança e comunicação), conforme a Política de Privacidade. Em relação aos dados pessoais que o Cliente cadastra sobre terceiros, o Cliente é o controlador e a Nols é operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do Cliente, nos termos do art. 39 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As instruções do Cliente são dadas por meio do uso da plataforma e destes Termos.

12.2. Como operadora, a Nols se compromete a:

• não usar os Dados do Cliente para finalidade própria, não vendê-los e não compartilhá-los, salvo com os suboperadores da cláusula 12.3 ou por ordem legal;
• manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, descritas na Política de Privacidade;
• garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade;
• oferecer ao Cliente meios para atender aos direitos dos titulares, como corrigir, exportar por solicitação, excluir ou anonimizar o cadastro de uma pessoa (cláusula 12.5);
• comunicar ao Cliente, sem demora injustificada e em até 2 (dois) dias úteis da ciência, qualquer incidente de segurança que possa afetar os Dados do Cliente, com as informações disponíveis para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares;
• eliminar os Dados do Cliente ao fim do contrato, nos prazos da cláusula 12.6.

12.3. Suboperadores. O Cliente autoriza a Nols a contratar, para prestar o serviço, os suboperadores listados na Política de Privacidade (hospedagem, envio de e-mails e processamento de pagamentos), que assumem obrigações de proteção de dados compatíveis com estes Termos. A inclusão de um novo suboperador será informada na Política de Privacidade.

12.4. Dados sensíveis e de adolescentes. A plataforma permite registrar, quando necessário para obrigações trabalhistas, a condição de pessoa com deficiência de estagiários e dados de aprendizes que podem ser adolescentes. O Cliente só deve registrar esses dados quando tiver base legal para isso e no melhor interesse do titular.

12.5. Pedidos de titulares. Os pedidos de titulares sobre dados cadastrados pelo Cliente devem ser respondidos pelo Cliente, como controlador. Se um titular procurar a Nols diretamente, a Nols encaminhará o pedido ao Cliente. A exclusão do cadastro de uma pessoa que tenha histórico financeiro ou vínculo com outros registros é feita por anonimização: os valores e lançamentos permanecem para preservar a contabilidade do Cliente, e a identificação da pessoa é removida.

12.6. Fim do contrato. Os Dados do Cliente de um teste grátis que terminou sem pagamento são eliminados 30 (trinta) dias após o fim do teste (cláusula 5.6). Os Dados do Cliente de uma assinatura paga que foi encerrada ficam disponíveis para exportação por X dias e são eliminados em seguida — prazo a definir. Até a eliminação, a conta presidente pode assinar de novo e recuperar o acesso completo.

13.1. A Nols se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (como provedores de internet, de hospedagem e de pagamento). Manutenções programadas serão, sempre que possível, feitas em horários de menor uso.

13.1-A. Se a plataforma ficar indisponível para o Cliente por mais de 5 (cinco) dias seguidos, por causa atribuível à Nols, o Cliente pode cancelar e receber de volta o valor proporcional aos dias não usados do período pago (cláusula 8.2-B).

13.2. O suporte e as sugestões são atendidos pela Ouvidoria da plataforma e pelo e-mail contato@dominio. Definir horário e prazo de resposta do suporte

14.1. A plataforma, sua marca, seu código e seus conteúdos pertencem à Nols. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos ao Cliente.

14.2. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Nols pode usar informações agregadas e sem nenhuma identificação de empresas ou pessoas (por exemplo, quantos testes grátis viram assinatura) para melhorar o serviço.

15.1. A Nols responde pelos danos diretos que causar ao Cliente por descumprimento destes Termos, limitados ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

15.2. A Nols não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem pelas situações da cláusula 10.5.

15.3. Os limites desta cláusula não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem às obrigações de proteção de dados previstas em lei.

16.1. As comunicações sobre a assinatura, a segurança e estes Termos são feitas ao e-mail da conta presidente e, quando cabível, pelos comunicados dentro da plataforma, dirigidos à conta presidente.

16.2. O Cliente deve manter atualizado o e-mail da conta presidente.

17.1. A Nols pode alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas à conta presidente com pelo menos 30 dias de antecedência, e cada versão fica identificada no topo do documento.

17.2. Se o Cliente não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura antes de ela entrar em vigor, sem custo adicional e com a devolução proporcional da cláusula 8.2-B.

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Duque de Caxias/RJ para resolver questões decorrentes destes Termos.